Segundo o secretário Municipal de Fazenda de Duque de Caxias, o valor total arrecadado em 2011 foi de R$ 1.548.696,00
fonte: Caxias Digital
- domingo, 4 março 2012, 21:38
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De acordo com o material divulgado pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Duque de Caxias sobre a prestação de contas de 2011, houve queda nos investimentos devido à necessidade de cobrir a antecipação dos royalties da Reduc e o pagamento de débitos de INSS e PASEP da gestão anterior.
Secretário Municipal de Fazenda, Raslan Abbas
Por Alberto Marques – Ainda segundo a Secretaria de Fazenda, 80% dos impostos arrecadados pela Prefeitura vem da Reduc.
“E, para cobrir a antecipação dos royalties, boa parte deste valor acaba ficando retido. São cerca de R$ 30 milhões por ano em cima do valor arrecadado que a prefeitura deixa de contar. E ainda tem o débito do INSS e do PASEP, da gestão anterior, que também é descontado de nossa receita. Tudo isso faz falta. As perdas chegam a 52%”, explicou o secretário.
Raslan também falou sobre o aumento na arrecadação da Taxa de Prestação de Serviços e do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) – em relação ao ano de 2009, primeiro da atual gestão, que subiram acima do dobro do valor. Mesmo assim, a capacidade de investimento da Prefeitura ainda é reduzida.
Para Raslan, as dificuldades financeiras da atual gestão se agravaram com a crise que se abateu sobre todo o mundo em 2009. “Os royalties federal e do estado, os Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e a CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) tiveram reduções significativas naquele ano”, afirmou.
Segundo o secretário, a aplicação da receita do município em educação e saúde está acima dos limites mínimos constitucionais. Para a Educação, os municípios são obrigados a dedicar pelo menos 25% da receita e 60% do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Caxias aplica de sua receita 41,93% na Educação e 80,48% do FUNDEB.
Na saúde, o mínimo é 15% das receitas próprias. “Nosso município aplica 27,29% na área”, enumerou o secretário de Fazenda. Raslan Abbas, que é professor de odontologia, defendeu que o Hospital Moacyr do Carmo deva ser regionalizado, pelo volume de atendimentos de pacientes de outras cidades devido à sua excelente localização geográfica e de fácil acesso para os moradores de Magé, São João de Meriti, Belford Roxo, Nova Iguaçu e Mesquita e até da Capital. Com a regionalização, o custo operacional seria dividido entre o Estado e os municípios da região metropolitana.
Para exemplificar, Raslan Abbas revelou que a construção do Hospital Moacyr do Carmo, no governo anterior, custou algo em torno de R$ 50 milhões. “Apenas com sua manutenção nestes três anos da atual gestão, sem contar com os salários dos funcionários, ele já custou R$ 350 milhões”, garantiu o secretário.
Apesar dos bonitos números exibidos pelo secretário Raslan Abbas, ele não escapou de uma saia justa. Foi quando o vereador Nivan de Almeida perguntou para onde está indo o dinheiro do SUS e da própria Prefeitura investido no sistema de Saúde, que continua precário.
Sem saber o que dizer, Raslan Abbas foi absolutamente sincero ao responder simplesmente: Não sei!
E, mais uma vez, o rolo compressor do Governo tentou impedir que a população se manifestasse. Conforme prevê a Lei Complementar nª 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores devem manter o máximo de transparência na execução da lei orçamentária de cada unidade administrativa, o que inclui governos estaduais e prefeituras.
Depois que o Secretário de Fazenda “vendeu seu peixe”, a sessão foi bruscamente encerrada pelo vereador Moacyr da Ambulância, que integra a bancada do Governo e presidia os trabalhos, sob o argumento de que o Secretário tinha outros compromissos e precisava se ausentar.
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