A Câmara analisa o Projeto de Lei 1889/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ)

Washington Reis: a medida evitará a deterioração e a perda do valor dos bens.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1889/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para dar maior agilidade aos leilões de bens apreendidos de criminosos envolvidos em qualquer tipo de delito, ao permitir sua venda antecipada. Atualmente, a venda antecipada está disciplinada somente na Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) não podendo ser aplicada aos crimes que não estão previstos nesta lei.

Além disso, observa o autor, o projeto disciplina a possibilidade de os bens sequestrados serem utilizados pelos órgãos ou entidades que atuam na segurança pública, na atenção ou na reinserção de presos, depositados em conta judicial ou alienados. Isto até que a sentença condenatória transite em julgado.

Reis ressalta que dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que há 59 aeronaves e 23 mil veículos apreendidos no País, boa parte deles se deteriorando nos depósitos, porque a atual redação do Código Penal dificulta a venda antecipada. “O projeto de lei, se transformado em Lei, terá o condão de acabar com a lotação dos depósitos judiciais ou dos pátios policiais, evitando a deterioração e a perda de valor de bens apreendidos no País, que nos dias de hoje estão avaliados em R$ 1,1 bilhão, segundo dados do CNJ”, afirma.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito.

Íntegra da proposta:

• PL-1889/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MANIFESTAÇÃO CONTRA A COVARDIA E EM DEFESA DO RIO

Estivemos presentes nesta manifestação, e ficou claro o quanto o povo no estado do Rio de Janeiro esta se sentido injustiçado e a disposição de lutar pelos seus direitos. Os nosso representantes Dep. Washington Reis, Vereador Nivan entre outros guerreiros estiveram presentes nesta BATALHA, agradeço a DEUS a oportunidade de também ter estado lá lutando um pouquinho e fazendo a minha parte.                                          Pastor Luciano Pinheiro

Deputado Rosenverg Reis entrevista na posse

Entrevista na ALERJ

Proposta isenta motos de pedágio em rodovias federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1410/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que isenta motos do pagamento de pedágio em rodovias federais.

Para o autor da proposta, esses veículos não causam danos às estradas e rodovias, nem ao meio ambiente, e consomem pouco combustível. Além disso, diz ele, as motos são os veículos que menos congestionam o trânsito. “Parece justo que mereçam uma atenção especial pela diminuição do volume de tráfego, dos elevados índices de poluição e até do estresse ocasionado pelos engarrafamentos.”

Tramitação 
A proposta tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Mais uma vez nosso Deputado Washington Reis, faz a diferença

Questão Gamboa é discutida no Congresso Mudança do BC para Gamboa é discutida no Congresso  O diretor de Relações Externas do Sinal-RJ, Laerte Porto, esteve na semana passada em Brasília para dialogar com deputados e senadores sobre a mudança do Banco Central para a área do Porto Maravilha.  Entre os deputados contatados, todos do Rio de Janeiro, estão Chico Alencar (PSOL), Edson Santos e Alessandro Molon (PT), Dr. Aluizio (PV), Dr. Paulo César e Garotinho (PR), Stepan Nercessian (PPS), Miro Teixeira (PDT), Filipe Pereira e Hugo Leal (PSC), Áureo (PRTB), Washington Reis (PMDB) e Rodrigo Maia (DEM). Laerte Porto conversou também com a assessoria de outros 31 parlamentares eleitos pelo Rio de Janeiro.  Em carta, entregue aos parlamentares, a direção do Sinal-RJ explica as inquietações dos servidores do BC da ADRJA, que se manifestam contrários à mudança, já que o prédio da Av. Presidente Vargas possui estrutura moderna e excelente localização.  No dia 26, em plenário, o deputado Washington Reis, além de cobrar transparência do BC junto aos seus servidores, registrou ser inconcebível o gasto de mais 30 milhões de reais para a ampliação do prédio da Gamboa, enquanto os cortes orçamentários atingem os programas sociais e reajustes salariais (discurso abaixo).

Musas do Duque de Caxias

Musas do Duque de Caxias salvam a honra da cidade com vaga na Libertadores 2011

Campeãs brasileiras em 2010, o time feminino do Tricolor disputará a Libertadores a partir do dia 13 de novembro.

        As musas do Tricolor da Baixada estão representando bem o clube e vão disputar a a Copa Libertadores Feminina entre os dias 13 e 27 de novembro.

Time Campeão Brasileiro de 2010 e campeão da Copa Rio 2011 / Foto: SouDuque - Site do Torcedor

O clube da Baixada Fluminense carimbou sua vaga para o torneio continental, após ser campeão da Copa do Brasil Feminina de 2010. Na oportunidade, superou o Foz do Iguaçu-PR, na decisão. Os dois clubes finalistas deixaram para traz duas equipes paulistas fortes: Botucatu e Santos.

Ao todo, participarão da competição 12 clubes, sendo 10 representantes escolhidos pelas dez confederações sul-americanas. Além, também jogarão o torneio o Santos(campeão da última edição da Libertadores) e o São José-SP (clube anfitrião).

Fórmula de disputa
Na primeira fase, os 12 clubes se dividirão em Grupo A, B e C, onde os clubes jogarão em sistema de pontos corridos, todos contra todos em jogo único. Passam para a próxima fase, as primeiras colocadas de cada grupo, mais o melhor segundo colocado dentre os 3 grupos, assim formando a semifinal da competição.

Os critérios de desempate serão: Saldo de gols, gols marcados, resultado da partida entre os empatados e sorteio, nesta ordem. Todos os jogos serão realizados no Estádio Martins Pereira, em São José dos Campos.

Os grupos serão os seguintes: Duque de Caxias, Colo Colo-CHI, Universidad Autonoma-PAR e Sport Girls-PER (Grupo A); Santos, Nacional-URU, Caracas-VEN e Gerimex Santa Cruz-BOL (Grupo B); e São José, Boca Juniors-ARG, Formas Intimas-COL e LDU-EQU.

Clique aqui e confira a tabela completa da Libertadores Feminina!

Até hoje, a Libertadores foi disputada em duas oportunidades, sendo que em ambas o Santos foi campeão. O fato curioso é que os argentinos, considerados os papões da Libertadores masculina, nunca sequer chegaram à final. Em 2009, o Peixe passou pela Universidad Autonoma, por 9 a 0. No ano seguinte, o Alvinegro superou o Éverton-CHI, por 1 a 0.

Fonte: Caxias Digital