Justiça solta os 439 bombeiros presos em Niterói
Pedido de habeas corpus feito por deputados foi aceito na manhã desta sexta
Do R7 | 10/06/2011 às 10h26Os 439 bombeiros presos no último sábado (4) por invadir o Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro, há uma semana já podem ser soltos nesta sexta-feira (10). Um pedido de liberdade feito pelos deputados federais Alessandro Molon (PT-RJ), Protógenes Queiroz (PC do B-SP) e Doutor Aluizio (PV-RJ) foi aceito pelo desembargador Claudio Brandão de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Rio, nesta manhã.
Os parlamentares foram para o quartel de Charitas, em Niterói, na região metropolitana do Rio, para comunicar a decisão aos militares presos e aos familiares deles.
Os bombeiros acampados na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), que prometiam só encerrar os protestos com a soltura de todos os colegas, ainda não haviam sido informados sobre a decisão até as 10h30 e evitaram comemorar.
Na decisão, Oliveira alega que "convencido de que a manutenção da prisão não mais se justifica, defiro a liminar requerida e concedo a liberdade provisória aos militares presos no episódio mencionado na petição inicial e que constam na relação..."
Os deputados fizeram o pedido ainda durante a madrugada, mas a decisão só foi concedida às 9h55.
A decisão acontece no mesmo dia em que a Defensoria Pública pretendia entrar com o segundo pedido de liberdade, já que o pedido de relaxamento de prisão foi negado na última quarta-feira (8) pela juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar.
Na decisão, a juíza havia considerado não haver qualquer irregularidade no auto de prisão em flagrante. De acordo com ela, “a custódia cautelar de todos os militares mostra-se imprescindível à garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para a manutenção dos princípios da hierarquia e da disciplina militares, que se encontram flagrantemente ameaçados”.
Entenda o caso
Por volta das 20h da última sexta-feira (3), cerca de 2.000 bombeiros - muitos acompanhados de mulheres e crianças - ocuparam o Quartel Central da corporação, no centro do Rio de Janeiro. O protesto, que havia começado no início da tarde em frente à Alerj (Assembleia Legislativa), durou toda a madrugada.
A principal reivindicação da categoria é aumento salarial de R$ 950 para R$ 2.000 e vale-transporte. A causa já motivou dezenas de paralisações e manifestações desde o início de abril. Seis líderes dos movimentos chegaram a ser presos administrativamente em maio, mas foram liberados.
Diante do clima de tensão no Quartel Central, repetidos apelos feitos pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Mário Sérgio Duarte, para que os manifestantes retornassem às suas casas foram ignorados e bombeiros chegaram a impedir que colegas trabalhassem diante dos chamados de emergência. A PM, então, com auxílio do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), invadiu o complexo às 6h de sábado (4). Houve disparos de arma de fogo, acionamento de bombas de efeito moral e confrontos rapidamente controlados. Algumas mulheres e crianças ficaram levemente feridas e foram atendidas em postos no local.
Os bombeiros foram levados presos para o Batalhão de Choque, que fica nas proximidades. De lá, 439 foram transferidos de ônibus para a Corregedoria da PM, em São Gonçalo, região metropolitana do Estado, onde passaram a madrugada de domingo (5). Durante a manhã, eles foram novamente transferidos, desta vez para o quartel de Charitas, em Niterói, também na região metropolitana.
Visivelmente irritado com o "total descontrole", o governador Sérgio Cabral anunciou no sábado, após reuniãode cerca de cinco horas com a cúpula do governo, a exoneração do então comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Pedro Machado. O cargo passou a ser ocupado pelo coronel Sérgio Simões, que era subsecretário de Defesa Civil da capital fluminense.
Cabral disse que não negocia com "vândalos" e "irresponsáveis", alegou que os protestos têm motivação política e se defendeu dizendo que o governo tem planos de recuperação salarial para todos os militares desde 2007.
Pressionado por dezenas de protestos e diante da grande repercussão do caso, na quinta-feira (9), o governador anunciou aumento de 5,58 % nos salários de bombeiros, policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. Para isso será antecipado de dezembro para julho os reajustes que já eram previstos. Ele ainda anunciou a criação da Secretaria de Estado de Defesa Civil e nomeou o comandante Simões como titular da pasta.
Os bombeiros presos foram autuados em quatro artigos do Código Penal Militar: motim, dano em viatura, dano às instalações e por impedir e dificultar a saída para socorro e salvamento. A pena para estes crimes varia de dois a dez anos de prisão. Apesar das baixas, o comando-geral do Corpo de Bombeiros informou que a rotina deatendimento à população está mantida e que os substitutos dos bombeiros presos assumiram seus postos.
Todo o povo do RJ espera agora que os bombeiros sejam ouvidos, e que sua justas reivindicações sejam atendidas e respeitadas.
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