Novo pacote está sendo divulgado nesta quinta (6) pelo governo federal.
Medidas visam incentivar modernização de portos do país.
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O ministro da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, anunciou nesta quinta-feira (6) programa que prevê o investimento de R$ 54 bilhões no setor portuário brasileiro até 2017.
De acordo com o governo, o pacote prevê um novo marco regulatório que visa permitir a regulação do serviço de praticagem, eliminação de barreiras à entrada de novas empresas no setor, a abertura de novas chamadas públicas para construção de TUPs (portos privativos), além da aceleração de processos de arrendamento de áreas para prestação de serviços e licenciamento ambiental.
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