Terminal rodoviario de Xerém tem o nome Oficial de WALDIR VIEIRA RAMOS

PROJETO DE LEI Nº 1168/2011

EMENTA:

CONCEDE O NOME DE WALDIR VIEIRA RAMOS AO TERMINAL RODOVIÁRIO ESTADUAL DE XEREM NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): Deputado ROSENVERG REIS


A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o nome de WALDIR VIEIRA RAMOS ao terminal rodoviário Estadual de Xerem - localizado na Praça de Xerem, 4º Distrito de Duque de Caxias no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de dezembro de 2011 




ROSENVERG REIS
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

O Senhor Waldir Vieira Ramos, em 1958 aos 27 anos desembarcou em Xerem 4º Distrito do Município de Duque de Caxias com sua esposa e mais 4 filhos, vindo em busca de dias melhores para sí e sua família, foi trabalhar na FNM ( Fábrica Nacional de Motores). O então metalúrgico Waldir Vieira Ramos foi um trabalhador exemplar para a empresa e para seus companheiros, e ali foi se transformando numa liderança operária, exerceu a função de montador de fundição na FNM, onde com muita tristeza assistiu o fechamento da Fábrica onde trabalhou até o inesquecível ano de 1979. Começou então a trabalhar na profissão de barbeiro e comerciante em Xerem para que conseguisse o sustento para sua família.
O Amigo Waldir sempre pautava e pregava a honestidade e com coragem lutava pela Justiça Social em nosso País.
Waldir morreu em 18 de Fevereiro de 2007 deixando dez filhos e 20 netos e um legado de bons exemplos para o povo de Xerem e Duque de Caxias-RJ. 

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Código	20110301168	Autor	ROSENVERG REIS
Protocolo	7969	Mensagem
Regime de Tramitação	Ordinária

Documento de Origem:

Projeto de Lei

Link:

Datas:

Entrada	15/12/2011	Despacho	15/12/2011
Publicação	16/12/2011	Republicação

Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional


TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1168/2011

Depois de 3 anos, rodoviária de Xerém é inaugurada! VEJA O VÍDEO

NO COMMENTS

A Rodoviária Valdir Vieira Ramos, situada em Xerém, quarto distrito de Duque de Caxias foi inaugurada no dia 03 de novembro de 2011. Construída na gestão anterior, pelo prefeito Washington Reis, a rodoviária ficou abandonada e o prefeito atual nada fez para que ela funcionasse. A população local agradeceu ao Dep. Federal Washington Reis pela iniciativa.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1889/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ)

Washington Reis: a medida evitará a deterioração e a perda do valor dos bens.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1889/11, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para dar maior agilidade aos leilões de bens apreendidos de criminosos envolvidos em qualquer tipo de delito, ao permitir sua venda antecipada. Atualmente, a venda antecipada está disciplinada somente na Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) não podendo ser aplicada aos crimes que não estão previstos nesta lei.

Além disso, observa o autor, o projeto disciplina a possibilidade de os bens sequestrados serem utilizados pelos órgãos ou entidades que atuam na segurança pública, na atenção ou na reinserção de presos, depositados em conta judicial ou alienados. Isto até que a sentença condenatória transite em julgado.

Reis ressalta que dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que há 59 aeronaves e 23 mil veículos apreendidos no País, boa parte deles se deteriorando nos depósitos, porque a atual redação do Código Penal dificulta a venda antecipada. “O projeto de lei, se transformado em Lei, terá o condão de acabar com a lotação dos depósitos judiciais ou dos pátios policiais, evitando a deterioração e a perda de valor de bens apreendidos no País, que nos dias de hoje estão avaliados em R$ 1,1 bilhão, segundo dados do CNJ”, afirma.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no seu mérito.

Íntegra da proposta:

• PL-1889/2011

Fonte: Agência Câmara de Notícias